Para ter um maior controle sobre os impactos causados por empresas no meio ambiente, a legislação brasileira exige uma série de planos e medidas que devem ser cumpridas para assegurar o funcionamento da empresa dentro dos aspectos legais.

 

     A Gestão dos recursos naturais, visa ordenar as atividades humanas para um consumo e produção sustentável. A Gestão Ambiental é uma ferramenta que auxilia no processo de planejamento, de modo que possa ser integrada de maneira estratégica por todas as suas atividades.

 

     A outorga de uso de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Para uso de recursos hídricos deve ser solicitada junto ao IGAM, quando se tratarem de corpos de água de domínio do Estado, e junto à Agência Nacional de Águas - ANA, quando se tratarem de corpos de água de domínio da União.

Gestão Ambiental e Recursos Hídricos

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Programas Ambientais;

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Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental (DAIA);

Monitoramento Ambiental;

Laudo de Passivo Ambiental;

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Laudo de Ruido Ambiental;

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Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD);

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Projeto Técnico de Reconstituição de Flora (PTRF);

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Plano de Gerenciamento de Risco (PGR);

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Estudo Ambiental Preliminar (EAP);

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Desenvolvimento de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA);

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Outorga de Água ou Uso Insignificante;

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Outorga de Poço;

      Para as Áreas de Preservação Permanente - APP, a definição da Lei n. 12.651/2012, é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

A Nattiva possui uma equipe especializada para realizar a elaboração e apoio técnico para o uso de recursos hídricos, cumprindo com a legislação ambiental.

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